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Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequena empresa com mais empregados
O Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados.
2019/07/23 -
Saques do FGTS podem ser limitados a R$ 500
O limite valeria para este ano e seria uma forma de atender às demandas da construção civil
2019/07/23 -
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou mesmo sua falência.
2019/07/23 -
eSocial: Verdades que Precisam ser Ditas
Acessória, conforme explica o dicionário, é secundária, menos importante.
2019/07/23 -
Governo suspende nova tabela de frete
A decisão foi tomada depois que caminhoneiros ameaçaram entrar em greve
2019/07/23 -
Receita Adia Entrega da EFD-Reinf para Pequenas Empresas
Instrução Normativa RFB 1.900/2019
2019/07/22 -
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
Foi construída uma nova ferramenta tecnológica que identifica as divergências, automatiza procedimentos e permite a emissão de grande número de autos de infração de forma rápida e com baixo custo.
2019/07/22 -
Governo deve anunciar na próxima quarta as regras para o saque do FGTS
A ideia é que a nova opção de saque permita ao trabalhador resgatar uma parcela em troca de abrir mão da retirada de todo o fundo caso seja demitido sem justa causa
2019/07/22 -
Bolsonaro diz que governo poderá avaliar redução de multa do FGTS
Presidente afirmou que, no futuro, o governo 'pode pensar' em diminuir multa de 40% do saldo do FGTS paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
2019/07/22 -
MP da liberdade econômica traz impacto para a inovação tecnológica
A Medida Provisória 881, de 2019, da liberdade econômica, traz em seus artigos um conjunto de dispositivos com potencial de impacto na inovação de empresas de tecnologia, a exemplo das conhecidas como startups
2019/07/22 -
ECF: Agora a Versão a Ser Utilizada é a 5.1.5
A velocidade que a Receita Federal do Brasil lança “novas” versões de seus programas é estonteante.
2019/07/22 -
Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
Instrução Normativa RFB nº 1.902
2019/07/22 -
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).
2019/07/22 -
ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional
2019/07/19 -
Governo cria regras para a venda de alimentos artesanais no país
O 'Selo Arte' vai garantir para o consumidor que o produto foi inspecionado e respeita os métodos tradicionais de fabricação.
2019/07/19