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PLP 182/25: o fim dos benefícios fiscais como conhecemos?
Entre os benefícios atingidos, incluem-se aqueles concedidos em razão do enquadramento da empresa no lucro presumido
2025/10/03 -
Justiça do Trabalho aciona PF e ANPD por acesso massivo e não autorizado em 21 tribunais
Sistema informa qual processo foi atingido por acesso incomum e em grande volume de forma simultânea.
2025/10/03 -
Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido
2025/10/03 -
DFe: Prazo para preenchimento de campos de CBS e IBS em 2025 é adiado
O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes
2025/10/02 -
ICMS: Confaz publica Protocolos 34 a 37/2025 sobre benefícios fiscais e substituição tributária
Medidas tratam de benefícios fiscais e substituição tributária; mudanças envolvem setores de petróleo, café, soja e bebidas
2025/10/02 -
Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuidados para empresas e contadores
Contratação de MEI como PJ pode gerar passivos trabalhistas e insegurança jurídica
2025/10/02 -
Portal SPED disponibiliza tabelas da EFD-Reinf em formato editável
A EFD-Reinf tem por objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social, entre outros
2025/10/02 -
Décimo terceiro salário 2025: prazos, cálculos e quem tem direito
Empregados com carteira assinada têm direito à primeira parcela até 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro — confira as regras, exceções e impacto para aposentados
2025/10/02 -
Top 5 soluções para te apoiar na Reforma Tributária
A Reforma Tributária já é uma realidade e começou a transformar o cenário fiscal do país. E, enquanto vivemos o processo de transição para o novo modelo tributário, é essencial que empresas e contadores se antecipem
2025/10/02 -
Cesta básica condicionada à assiduidade: saiba como proteger seu cliente e evitar riscos trabalhistas
Entenda os requisitos legais e o papel crucial do contador na concessão do benefício
2025/10/02 -
eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas
2025/10/02 -
SPA publica regra para cumprir decisão do STF de restringir uso de benefícios sociais em apostas
Sistema de Gestão de Apostas terá mecanismo para restringir que beneficiários de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada realizem apostas
2025/10/02 -
Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS
Levantamento nacional do FGTS Digital aponta R$ 10 bilhões em dívidas de empregadores com o fundo; 9,5 milhões de trabalhadores são afetados
2025/10/02 -
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024, e texto volta para Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou, dia (30), o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária
2025/10/02 -
Cerca de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal
2025/10/02