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MEI que atrasa os pagamentos acumula dívida e perde direitos
Microempreendedor deve pagar contribuições todo mês, mesmo que não tenha faturamento
2021/02/16 -
Pandemia: Trabalhador afastado por ser do grupo de risco pode ser demitido?
Quem tem mais de 60 anos é considerado do grupo de risco para a Covid-19.
2021/02/16 -
Carnaval 2021: pandemia alterou ponto facultativo em diversas cidades
Desfiles adiados, decretos e proibições cancelaram folgas da folia
2021/02/16 -
NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006.
2021/02/16
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Rais: erro no processamento de dado do eSocial deixa 90 mil trabalhadores sem abono
2021/02/15
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Ainda dá tempo de optar pelo Simples Nacional
Prazo para regularização de pendências tributárias, premissa para adesão ao regime simplificado, termina em 15/02
2021/02/15 -
Registro de recebíveis de cartões é adiado para junho
Medida melhora financiamentos para lojistas
2021/02/15 -
Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo
Rodrigo Pacheco afirmou que tem um projeto pronto para reeditar o Refis da crise realizado em 2017
2021/02/15 -
Obrigações acessórias com periodicidade anual e semestral
Fique atento para os prazos de entrega das obrigações acessórias federais com periodicidade anual e semestral, que vencerão no mês de fevereiro/2021.
2021/02/15 -
Publicada Versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Circular CAIXA 940/2020
2021/02/15 -
Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.1
2021/02/15
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Futura lei de licitações e contratos deve estimular compras de inovações
Análise do Ipea facilita a preparação de gestores públicos e operadores do direito, após a promulgação do Projeto de Lei nº 4.253
2021/02/15 -
Empresa afetada pela covid poderá parcelar dívidas com desconto
A PGFN recriou as transações excepcionais, que permitem parcelamento com desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos
2021/02/12 -
Carnaval 2021: mesmo sem festas e desfiles é obrigatório conceder folgas para os empregados?
Nos dias em que se realizam as festas de Carnaval muitas empresas paralisam suas atividades, enquanto outras se mantêm em funcionamento normalmente.
2021/02/12 -
Imposto temporário pode ser criado para custear nova rodada do Auxílio Emergencial
Diante da situação da pandemia no Brasil e dos apelos sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, o governo está analisando a criação de um “imposto emergencial e temporário” para arrecadar recursos para a concessão do benefício. A proposta está sendo discutida com parlamentares da base do governo.
2021/02/12