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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: STF adia julgamento do Tema 118 e prazo para recuperar valores segue correndo
Julgamento no STF sobre inclusão do imposto municipal no cálculo do PIS e da COFINS é adiado e mantém incerteza para empresas sobre recuperação de tributos
2026/03/10 -
Carf derruba responsabilidade de administradora de fundo em cobrança de IRPJ
Turma entendeu que a solidariedade não pode ser presumida e que a administradora não responde pelo IRPJ devido pelo fundo
2026/03/10 -
TRT-4 entende que uso de celular fora do expediente não garante adicional de sobreaviso
Tribunal manteve negativa do adicional, mas reconheceu direito a horas extras
2026/03/10 -
Imposto de Renda 2026 ainda não terá isenção para quem ganha até R$ 5.000
A declaração do Imposto de Renda de 2026 ainda não incluirá a nova isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês
2026/03/09 -
Declare Certo 2026 | Dicas para ajudar seu contador no IRPF
Março pode ser considerado um mês marcante para contadores e contribuintes. Isso se deve ao período de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
2026/03/09 -
Despesas médicas podem aumentar a restituição do IR; entenda como não cair na malha fina
Saiba como incluir gastos com saúde na declaração e entenda o novo sistema Receita Saúde para não ter problemas com o fisco
2026/03/09 -
IR 2026: como contadores podem garantir segurança digital e evitar malha fina
Organização, governança digital e certificado digital são essenciais para a temporada de declarações
2026/03/09 -
Lei 15.265 e o REARP: o que os contadores precisam saber antes do prazo de 31 de março
Entenda os debates, vantagens e riscos do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
2026/03/09 -
Devedor contumaz: o que muda com o Código do Contribuinte
Novas medidas e programas de conformidade para a relação Fisco-contribuinte
2026/03/09 -
Conflito entre Irã e EUA pode gerar reflexos fiscais e cambiais no Brasil
Oscilações no dólar e no petróleo exigem atenção de empresas e contadores quanto a custos, inflação e planejamento tributário
2026/03/09 -
Reforma tributária: cinco passos para PMEs se prepararem para as mudanças
Mudanças na apuração de impostos, formação de preços e gestão financeira exigem maior preparo estrutural das pequenas e médias empresas
2026/03/09 -
Carf abre possibilidade de crédito de PIS e Cofins sobre despesas de locação
Decisão pode representar oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas que operam em imóveis alugados
2026/03/09 -
STF tem maioria para validar sanções contra devedor contumaz de ICMS
São alvos contribuintes com dívidas superiores a R$ 1,5 milhão, relativas a seis períodos dos últimos 12 meses
2026/03/09 -
STF invalida adicional de ICMS sobre telecom, mas decisão só terá efeito em 2027
Ministros entenderam que os adicionais perderam a eficácia após a publicação da Lei Complementar (LC) 194/2022
2026/03/09 -
TST decide validar escala 2x2x4 e reitera que acordo coletivo prevalece sobre jornada de 6h
Ministros aplicaram tese do STF para garantir que o negociado prevalece sobre o legislado
2026/03/09


