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Receita vai expandir o eSocial para as empresas
Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico; segundo secretário da Receita, testes da plataforma começarão em julho
2017/05/03 -
Contribuintes que não enviaram declaração terão que pagar multa
Os trabalhadores que não declararam o Imposto de Renda 2017 até as 23h59 da última sexta-feira (28) estão sujeitos ao pagamento de multa. A orientação da Receita Federal é que o contribuinte realize a prestação de contas o quanto antes para não
2017/05/03 -
Pagamento de Contribuição Previdenciária na mira do Fisco
A segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, teve início na semana passada
2017/05/03 -
Antecedentes criminais e outros documentos que as empresas não podem exigir na hora de contratar
As empresas não podem solicitar qualquer tipo de documento – sejam eles certidões, atestados ou exames – que configure tratamento discriminatório contra o candidato. Mas existem algumas exceções
2017/05/03 -
Comissão muda contribuição previdenciária em contrato com microempreendedor
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (26), proposta que desobriga parte dos contratantes de serviços prestados por microempreendedor individual (MEI) de recolher tributos à Previdência (sob a alíquota de 20%, mais adicional
2017/05/03 -
Entenda como funciona o contrato de aprendiz
Na coluna Direito e Trabalho desta semana, o Justiça & Direito, em parceria com a Sage IOB, explica sobre o funcionamento do contrato de aprendizagem.
2017/05/03 -
Menos burocracia para declarar capital no exterior
O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância
2017/05/03 -
Mais da metade dos brasileiros não concorda com proposta de reforma trabalhista
O projeto de reforma trabalhista (PL 6.787/16) apresentado pelo governo e aprovado na Câmara dos Deputados não tem a aprovação da maioria da população. Segundo a pesquisa Pulso Brasil, divulgada nesta terça-feira (2) pela Ipsos, quase seis em cada
2017/05/03 -
Sociedades de propósito específico poderão agregar a sigla SPE ao nome empresarial
Instrução Normativa Drei nº 15/2013
2017/05/03 -
Nova consolidação do ICMS-ST mantém obrigatoriedade do Cest para 1-7-2017
Divulgado convênio que trata dos regimes de substituição e de antecipação tributárias
2017/05/02 -
Alterada Regras para Cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017
O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP 2017, com vigência para 2018, sofreu alterações em sua metodologia de cálculo, com a publicação da Resolução CNP 1.329/2017.
2017/05/02 -
Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli
Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular
2017/05/02 -
Patrões e empregados domésticos enfrentam dificuldades no eSocial
Trata-se de procedimento que envolve o IR. Especialista estima que 20% dos domésticos cadastrados estejam obrigados a fazer declaração.
2017/05/02 -
Não votou nas últimas eleições? Regularize a situação até o dia 2
Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento
2017/05/02 -
14 mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe
Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na prática mas que pouca gente tem falado
2017/05/02